Termos e Condições — LivrariaAdventista
Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições regulam o uso da plataforma LivrariaAdventista, doravante denominada “Plataforma”, responsável pela emissão e operação do cartão virtual cripto e serviços relacionados a pagamentos digitais com criptomoedas. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. A Plataforma destina-se a permitir pagamentos com criptomoedas por meio de cartão virtual, conversões, gestão de saldo e demais funcionalidades financeiras compatíveis. Em situações não previstas neste documento, aplicam-se as normas legais vigentes no país de operação do usuário, conforme legislação aplicável.
Definições
Plataforma — sistema online da LivrariaAdventista e todas as suas funcionalidades. Usuário — pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços. Cartão Virtual Cripto — cartão digital que permite pagamentos utilizando criptomoedas. Conta — perfil individual do usuário que dá acesso aos serviços. Saldo — valor em criptomoedas ou moeda convertida para pagamentos. Serviço — recursos de pagamento, conversão, gestão de carteira e funcionalidades relacionadas.
Registro e Conta do Usuário
A criação de conta é necessária para utilização do cartão virtual cripto. O usuário compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados. O usuário é responsável por: • proteger login e senha • não compartilhar credenciais com terceiros • cumprir normas de segurança A Plataforma poderá solicitar verificação adicional de identidade (KYC), quando exigido por regulamentação ou para segurança. A LivrariaAdventista reserva-se o direito de suspender contas em caso de suspeita de fraude, uso irregular ou violação destes Termos.
Serviços e Funcionalidades
A Plataforma oferece: • emissão de cartão virtual cripto • pagamentos online e transações digitais • conversão de criptomoedas • suporte multi-chain • histórico de transações Alguns serviços podem ser gratuitos e outros poderão ter taxas associadas. A Plataforma reserva-se o direito de atualizar serviços, funcionalidades e políticas conforme necessário para melhoria operacional.
Pagamentos, Taxas e Reembolsos
Pagamentos são realizados utilizando criptomoedas suportadas e conversões ocorrem conforme taxa vigente no momento da transação. O usuário concorda que: • taxas de rede blockchain e taxas operacionais podem ser aplicadas • taxas serão sempre exibidas antes da confirmação • transações blockchain são irreversíveis Reembolsos, quando aplicáveis, seguem: • só podem ocorrer quando a operação permitir reversão técnica • valores convertidos podem variar conforme mercado • prazos podem variar conforme rede e método de pagamento
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Toda a tecnologia, interface, design e conteúdo da Plataforma pertencem à LivrariaAdventista ou parceiros licenciados. É proibido: • copiar ou reproduzir o sistema • modificar funcionalidades • distribuir partes da plataforma • explorar comercialmente sem autorização O usuário mantém direitos apenas sobre seus próprios dados e informações pessoais.
Prawa autorskie i własność intelektualna
Wszystkie materiały edukacyjne dostępne na Platformie podlegają ochronie praw autorskich. Użytkownik nabywa prawo do korzystania z materiałów wyłącznie w celach osobistych i edukacyjnych. Zabronione jest kopiowanie, modyfikowanie, rozpowszechnianie lub odsprzedawanie materiałów kursów. Materiały udostępniane przez Użytkowników w ramach Platformy muszą być wolne od roszczeń osób trzecich. 6.5. Użytkownik zachowuje prawa autorskie do treści tworzonych w ramach zadań kursowych.
Responsabilidade
A Plataforma atua como intermediadora tecnológica de pagamentos cripto e não garante valorização de ativos digitais. A LivrariaAdventista não se responsabiliza por: • flutuação de mercado • perdas financeiras decorrentes de decisões do usuário • erros causados por redes blockchain externas • indisponibilidades técnicas temporárias • falhas em dispositivos do usuário No entanto, compromete-se a manter infraestrutura segura, estável e atualizada.
Atividades Proibidas
É estritamente proibido: • usar a plataforma para fins ilícitos • lavagem de dinheiro ou atividades fraudulentas • tentativa de acesso não autorizado • manipulação de sistema • uso comercial não autorizado • violação de leis financeiras • disseminação de conteúdo ilegal Contas envolvidas nessas atividades serão bloqueadas imediatamente.
Encerramento de Conta e Bloqueio
A Administração pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O usuário pode solicitar encerramento voluntário enviando pedido ao suporte. O encerramento implica perda de acesso ao cartão e funcionalidades. Em caso de violação, não haverá restituição de taxas ou saldos bloqueados por investigação legal.
Disposições Finais
Os Termos podem ser alterados. Usuários serão informados por publicação da nova versão. A continuidade de uso implica aceitação automática. Eventuais disputas serão tratadas conforme legislação aplicável. Os Termos entram em vigor a partir da sua publicação.